No dia 06 de março de 2023, o Observatório de Direito Internacional do Rio Grande do Norte (OBDI), projeto de pesquisa vinculado ao curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), realizou um seminário intitulado “Identidade: Histórias por trás do Processo – O primeiro caso de apatridia reconhecido no Brasil”.

O seminário buscou debater o primeiro caso de apatridia reconhecido no Brasil e que ocorreu no estado do Rio Grande do Norte, através da história de Andrimana Buyoya Habizimana, natural do país africano Burundi. Dentre as muitas peculiaridades do processo, como o fato de ter tratado de matéria inédita no país, temos o protagonismo das entidades do estado na atuação para garantir os direitos de Andrimana, que se encontrava desamparado de proteção de qualquer país que fosse e viu negada pelo Estado brasileiro o reconhecimento do seu status de apátrida, tendo que recorrer à via judicial.

A participação do Dr. Marcos Guerra, advogado potiguar e ex-professor da UFRN, junto aos alunos do Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito da UFRN, dentre os quais, Ana Luiza Cerqueira, Natália Bonavides e Pedro Lucas, foi fundamental nos trabalhos processuais em busca dos direitos que cabiam a Andrimana.

Recepcionado pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, os pedidos foram julgados procedentes pelo então Juiz Federal, Dr. Edilson Nobre, hoje desembargador federal e presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), reconheceu-se o status de apátrida de Andrimana e decidiu-se pela concessão de nacionalidade brasileira.

Ao passo em que o processo evoluía, “Abin”, como carinhosamente é chamado, foi acolhido como colaborador da Liga Norteriograndense Contra o Câncer (LNRCC), local onde está há 14 anos e pôde atuar em diversos setores da instituição. Tal ação colaborou com a adaptação de Andrimana ao novo país e o proporcionou uma vida dignamente pertencente. Atualmente, Habi tem uma filha, e exerce a função de Almoxarife na LNRCC.

Participaram do evento alguns dos principais envolvidos no caso, como o Dr. Edilson Nobre, o Dr. Marcos Guerra, as ex-alunas, Ana Luiza Cerqueira e Natália Bonavides, além do próprio Andrimana Buyoya. Também estiveram presentes o Dr. Thiago Oliveira Moreira, professor da UFRN e pesquisador na temática dos direitos dos migrantes e o presidente do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (CERAM/RN) e coordenador do Fórum Nacional de Conselhos e Comitês Estaduais para Refugiados, Apátridas e Migrantes (FONACCERAM).

O evento ocorreu no auditório do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ciências Aplicadas I (NEPSA I), na UFRN, e teve apoio da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN).